A notícia se refere a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao INSS a suspensão temporária da concessão de novos empréstimos pessoais consignados, além de restringir novas operações de cartão de crédito consignado e cartão benefício, até que sejam implementados controles e mecanismos de segurança adicionais no sistema e-Consignado.
Por que o TCU tomou essa decisão?
Segundo o tribunal, auditorias identificaram:
indícios relevantes de fraudes;
falhas graves de controle operacional;
suspeitas de vazamento e uso indevido de dados de beneficiários;
riscos de prejuízos continuados para aposentados e pensionistas.
O TCU também apontou limitações na fiscalização de algumas modalidades de consignado, especialmente as vinculadas a cartões, em razão do crédito rotativo e das restrições de acesso a informações detalhadas das operações.
Quais ajustes foram exigidos?
Entre as medidas citadas estão:
reforço da validação biométrica;
bloqueio de operações em nome de pessoas falecidas;
impedimento de averbações sem documentação adequada;
restrições a depósitos em contas diferentes da vinculada ao benefício;
aperfeiçoamento dos controles contra fraudes e venda casada.
Além disso, o TCU determinou que INSS, Dataprev e outros órgãos apresentem alternativas para melhorar a fiscalização das operações.
Os contratos já existentes foram afetados?
Não. A suspensão atingiu apenas novas contratações. Empréstimos consignados já contratados continuaram válidos e com os descontos normalmente realizados.
O que aconteceu depois?
Posteriormente, em 8 de maio de 2026, o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa acolheu recurso apresentado pelo governo e liberou novamente a concessão de novos empréstimos pessoais consignados, mantendo suspensas as modalidades de cartão consignado até análise definitiva do mérito.
Em resumo: a suspensão foi uma medida cautelar do TCU para exigir melhorias de segurança e controle no sistema de crédito consignado do INSS. Os empréstimos pessoais foram posteriormente liberados, mas as modalidades de cartão consignado continuaram sob restrições enquanto as investigações e análises técnicas prosseguiam.
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